A pensão por invalidez é um benefício previdenciário destinado a segurados do INSS que não podem mais trabalhar devido a uma incapacidade permanente.
No caso de doenças psiquiátricas, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para obter esse direito, pois o INSS exige critérios rigorosos para a concessão do benefício.
Se você ou um familiar precisa desse benefício, entender as regras pode evitar erros no pedido e aumentar as chances de aprovação. Neste artigo, explicamos os critérios do INSS para conceder a pensão por invalidez para doenças psiquiátricas e como garantir esse direito.
1. Quem tem direito à pensão por invalidez?
A pensão por invalidez é concedida a segurados do INSS que estão incapacitados permanentemente para qualquer atividade profissional.
Essa incapacidade precisa ser comprovada por exames médicos e avaliação pericial.
No caso das doenças psiquiátricas, o principal desafio é demonstrar que o segurado não tem condições de exercer qualquer trabalho, mesmo com tratamento médico.
O benefício pode ser solicitado por:
- Trabalhadores com carteira assinada.
- Contribuintes individuais ou facultativos.
- Segurados especiais, como trabalhadores rurais.
Quem nunca contribuiu para o INSS não tem direito à pensão por invalidez, exceto em casos de doenças graves adquiridas enquanto a pessoa já era segurada.
2. Quais doenças psiquiátricas dão direito à pensão por invalidez?
O INSS não possui uma lista oficial de doenças que garantem o benefício. O que define a concessão é o grau de incapacidade do segurado, e não somente o diagnóstico da doença.
Doenças psiquiátricas mais comuns que podem levar à concessão da pensão por invalidez:
- Esquizofrenia grave.
- Transtorno bipolar severo.
- Depressão profunda incapacitante.
- Síndrome do pânico severa.
- Autismo severo.
- Demência, incluindo Alzheimer avançado.
- Transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) incapacitante.
- Transtornos psicóticos persistentes.
O segurado precisa provar que a doença compromete suas funções cognitivas ou emocionais a ponto de impossibilitar a realização de qualquer trabalho.
3. Como o INSS avalia a incapacidade psiquiátrica?
A pensão por invalidez só é concedida após uma perícia médica do INSS, na qual um médico perito analisa a condição do segurado.
O perito avalia:
- Exames médicos recentes.
- Laudos de psiquiatras e psicólogos.
- Histórico de tratamentos, incluindo internações.
- Relatos sobre o impacto da doença no dia a dia.
É comum que o INSS negue o benefício alegando que o segurado ainda pode ser reabilitado para outra função. Por isso, é fundamental apresentar laudos detalhados e bem fundamentados.
4. Como garantir a concessão da pensão por invalidez?
Para aumentar as chances de aprovação da pensão por invalidez, siga essas recomendações:
- Apresente laudos médicos completos, emitidos por psiquiatras de confiança.
- Inclua relatórios de psicólogos que acompanham o tratamento.
- Junte comprovantes de uso de medicamentos controlados.
- Se houver internações psiquiátricas, anexe relatórios do hospital.
- Caso já tenha recebido auxílio-doença, mostre que a incapacidade se tornou permanente.
Se o benefício for negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial.
5. O INSS pode cortar a pensão por invalidez?
Sim. O INSS pode revisar o benefício e cancelar a pensão por invalidez caso entenda que houve melhora na condição do segurado.
Regras sobre a revisão:
- O INSS pode convocar o segurado para uma nova perícia médica a cada dois anos.
- Se houver indícios de recuperação, o benefício pode ser suspenso.
- Segurados com mais de 60 anos ou que recebem a pensão há mais de 15 anos ficam isentos da revisão.
Se o benefício for cancelado indevidamente, é possível recorrer ou ingressar com ação judicial para restabelecê-lo.
6. Diferença entre auxílio-doença e pensão por invalidez
Muitas pessoas confundem esses benefícios. A principal diferença é que o auxílio-doença é temporário, enquanto a pensão por invalidez é definitiva.
- Auxílio-doença: concedido quando há incapacidade temporária.
- Pensão por invalidez: concedida quando há incapacidade permanente e irreversível.
Se o segurado recebe auxílio-doença e a condição se agrava, ele pode solicitar a conversão para a pensão por invalidez.
7. Como recorrer se a pensão por invalidez for negada?
Se a pensão por invalidez for negada, o segurado pode contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no próprio INSS ou recorrer à Justiça.
Passos para recorrer:
- Solicite uma cópia do laudo pericial do INSS.
- Reúna novos exames, laudos e documentos médicos.
- Apresente um recurso no INSS no prazo.
- Se o recurso for negado, consulte um advogado previdenciário para entrar com ação judicial.
Muitos segurados só conseguem o benefício na Justiça, pois a perícia judicial costuma ser mais detalhada do que a do INSS.
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Conclusão
A pensão por invalidez para doenças psiquiátricas pode ser difícil de obter, mas com documentação bem preparada e orientação adequada, é possível garantir esse direito.
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