Também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, ela é concedida ao segurado que não tem condições de exercer sua atividade laboral e não pode ser reabilitado para outra profissão.
Em geral, essa incapacidade é avaliada pela perícia médica do INSS, que determina se o trabalhador está definitivamente impossibilitado de voltar ao mercado de trabalho.
Esse benefício costuma ser revisado periodicamente para verificar se a incapacidade ainda persiste.
Segundo as regras do Instituto, o aposentado por invalidez pode ser convocado a cada dois anos para realizar nova perícia médica.
Caso a perícia constate que o segurado se recuperou ou que é possível reabilitá-lo profissionalmente, o benefício pode ser suspenso.
Por que o INSS vai fazer essa revisão em mais de 802 mil benefícios?
Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social anunciou um pente-fino que pretende revisar 802 mil aposentadorias por invalidez.
O objetivo declarado pelo governo é economizar cerca de R$ 5,5 bilhões, garantindo que apenas quem de fato continua incapaz de trabalhar permaneça recebendo o benefício.
Além da questão orçamentária, a revisão busca verificar situações em que o segurado não passa por perícia médica há mais de 24 meses, cumprindo o critério legal de reavaliação periódica de quem recebe a aposentadoria por invalidez.
Quem será convocado para a perícia:
A convocação priorizará aposentados por invalidez que não passam por perícia há mais de dois anos.
Isto inclui pessoas que:
- Não foram chamadas para avaliações recentes.
- Recebem o benefício de forma contínua sem passar por novos exames médicos.
Os avisos serão enviados pelos canais oficiais, como o app e site “Meu INSS” e a central telefônica 135.
Portanto, é fundamental manter seus dados de contato atualizados e checar frequentemente esses meios de comunicação.
Como será feito o pente-fino?
- Convocação: o beneficiário receberá um comunicado oficial por aplicativo, site ou ligação da Previdência Social.
- Marcação da perícia: o aposentado por invalidez agendará ou será informado sobre a data e local da perícia médica.
- Avaliação médica: na perícia, será avaliado o estado de saúde do segurado para confirmar se a incapacidade ainda persiste.
- Decisão: se constatada a recuperação parcial ou total do segurado, o benefício pode ser reduzido ou até suspenso. Caso seja confirmada a invalidez, o benefício continua normalmente.
Quem está isento da revisão?
Apesar do pente-fino, alguns grupos não precisam passar pela reavaliação periódica.
Entre eles:
- Segurados que completaram 60 anos.
- Pessoas com 55 anos ou mais que já recebem o benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos.
- Segurados diagnosticados com HIV/AIDS.
Para esses grupos, não há a obrigação de comparecer a novas perícias, salvo em situações muito específicas.
O que fazer se você for chamado?
- Reúna toda a documentação médica: tenha em mãos laudos, exames e relatórios que comprovem a manutenção da sua incapacidade.
- Atualize-se no “Meu INSS” ou 135: verifique com frequência as mensagens e notificações.
- Consulte um profissional: se surgir qualquer dúvida ou insegurança em relação à perícia, um advogado especializado em Direito Previdenciário pode orientar sobre possíveis recursos ou medidas a serem tomadas.
Conclusão
A revisão de mais de 800 mil beneficiários está prevista para o primeiro semestre de 2025, afetando quem não passa por perícia há mais de dois anos.
Embora o objetivo seja garantir a legalidade dos pagamentos e reduzir gastos, muitos aposentados por invalidez podem se sentir inseguros diante da possibilidade de perderem o benefício.
Manter sua documentação médica atualizada, acompanhar as notificações do aplicativo e, se necessário, buscar orientação jurídica são atitudes fundamentais para quem deseja garantir que seus direitos sejam respeitados durante o pente-fino.
Saiba mais sobre quando solicitar a revisão do seu benefício aqui.
Afinal, este é um direito daqueles que genuinamente não podem mais desempenhar suas atividades laborais, e é importante assegurar que o benefício seja mantido quando há incapacidade real.
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