As cobranças indevidas são uma prática comum de bancos e instituições financeiras.
Muitos consumidores pagam taxas não autorizadas, juros abusivos ou valores que não contrataram, sem perceber que podem exigir a devolução do dinheiro e até mesmo receber uma indenização.
Se você sofreu uma cobrança indevida, saiba que pode recorrer e, em alguns casos, processar o banco para exigir indenização por danos morais e materiais.
Neste artigo, explicamos quando e como processar um banco por cobranças indevidas.
1. O que são cobranças indevidas?
Uma cobrança é considerada indevida quando o banco exige o pagamento de um valor que o consumidor não contratou, já quitou ou que contém erros.
As principais situações de cobrança indevida incluem:
- Taxas não autorizadas em contas bancárias.
- Cobrança de parcelas já pagas.
- Débitos duplicados em cartão de crédito.
- Cobrança de serviços não contratados (seguro, pacote de tarifas, entre outros).
- Descontos indevidos em benefícios do INSS ou salários.
- Inclusão de nome em cadastros de inadimplentes sem motivo.
Em qualquer um desses casos, o consumidor pode exigir a devolução do valor e, dependendo da situação, processar o banco.
2. O que fazer ao identificar uma cobrança indevida?
Se você perceber uma cobrança indevida em sua conta bancária, fatura do cartão ou financiamento, tome providências imediatamente.
Passos para resolver o problema:
- Reúna provas: guarde extratos bancários, faturas e comprovantes de pagamento.
- Entre em contato com o banco: registre a reclamação e peça a devolução do valor cobrado indevidamente.
- Anote o protocolo: se o banco não resolver, você pode usar esse número em futuras reclamações ou processos.
- Registre uma reclamação no Procon: se o banco se recusar a corrigir o erro, faça uma denúncia formal.
Se o problema não for solucionado ou se houver prejuízos morais, é possível processar o banco.
3. Quando é possível processar um banco por cobrança indevida?
O consumidor pode entrar com um processo judicial contra o banco quando a cobrança indevida causar danos financeiros ou morais.
As principais situações em que um banco pode ser processado incluem:
- Cobrança indevida não resolvida pelo banco.
- Nome negativado indevidamente no SPC ou Serasa.
- Descontos indevidos em benefícios do INSS, salários ou contas bancárias.
- Cobrança de juros ou taxas abusivas sem aviso prévio.
Se a cobrança gerou um prejuízo financeiro ou afetou o nome do consumidor, o banco pode ser condenado a pagar uma indenização.
4. Quanto um consumidor pode receber de indenização?
O valor da indenização depende dos danos sofridos pelo consumidor. Os tribunais costumam conceder:
- Devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
- Indenização por danos morais, caso a cobrança tenha causado constrangimento, negativação do nome ou dificuldades financeiras.
Casos mais graves, como cobranças ilegais sobre benefícios previdenciários ou salários, podem gerar indenizações mais altas.
5. Como processar um banco por cobrança indevida?
Se a cobrança indevida não foi resolvida pelo banco, o consumidor pode entrar com uma ação judicial. O processo pode ser feito no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), que não exige advogado para valores de até 20 salários mínimos.
Passos para entrar com ação:
- Reúna todas as provas (extratos, contratos, protocolos de atendimento);
- Solicite a devolução do valor e a correção do erro junto ao banco;
- Se não resolver, entre com uma ação no Juizado Especial Cível;
- Se a cobrança causou danos morais, peça indenização na ação.
O juiz pode determinar a devolução do dinheiro e o pagamento de indenização pelo banco.
Conclusão
As cobranças indevidas são um problema frequente, mas o consumidor tem direitos e pode exigir a devolução do valor e até mesmo indenização.
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