A aposentadoria por invalidez é um benefício importante que garante a proteção financeira para aqueles que, por motivos de saúde, não podem mais exercer suas atividades laborais.
Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a aposentadoria por invalidez, seus direitos e os requisitos necessários para solicitá-la.
O que é aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que se encontram incapacitados permanentemente para o trabalho.
Essa incapacidade pode ser decorrente de doenças ou acidentes que impeçam o indivíduo de realizar suas atividades profissionais.
É importante destacar que a aposentadoria por invalidez não deve ser confundida com o auxílio-doença, que é um benefício temporário. A aposentadoria por invalidez é definitiva e, por isso, requer um processo de avaliação mais rigoroso.
Requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender a alguns requisitos:
- Qualidade de segurado: o trabalhador deve estar contribuindo para o INSS no momento em que a incapacidade ocorrer.
Isso significa que ele deve ter a qualidade de segurado, que pode ser mantida mesmo após a interrupção das contribuições, desde que respeitado o prazo de carência.
- Carência: o segurado deve ter cumprido um período mínimo de contribuições, que varia de acordo com a causa da invalidez.
Em geral, é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves.
- Laudo Médico: a solicitação da aposentadoria por invalidez deve ser acompanhada de um laudo médico que comprove a incapacidade permanente para o trabalho.
Esse laudo é fundamental para a análise do pedido pelo INSS.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez
O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez pode ser realizado de forma online ou presencial. Veja os passos a seguir:
- Agendamento: o primeiro passo é agendar uma perícia médica no site ou aplicativo do INSS. É importante escolher uma data que permita reunir toda a documentação necessária.
- Documentação: prepare a documentação exigida, que inclui:
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Laudo médico que ateste a invalidez;
- Comprovantes de contribuição ao INSS.
- Perícia Médica: compareça à perícia médica na data agendada. O médico perito avaliará a documentação e realizará exames para verificar a condição de saúde do segurado.
- Acompanhamento do pedido: após a perícia, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo site do INSS. O resultado será informado por meio de uma carta ou pelo portal.
Direitos do aposentado por invalidez
Os segurados que conseguem a aposentadoria por invalidez têm alguns direitos garantidos:
- Valor do benefício: o valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média das contribuições realizadas ao INSS. É importante verificar se o cálculo foi feito corretamente.
- Revisão do benefício: o aposentado por invalidez pode solicitar a revisão do benefício a qualquer momento, caso identifique que houve erro no cálculo ou mudança em sua condição de saúde.
- Retorno ao trabalho: caso o segurado se recupere e consiga retornar ao trabalho, ele pode solicitar a reabilitação profissional e, posteriormente, a cessação do benefício.
Garanta sua proteção financeira em todas as situações
Compreender os requisitos e o processo de solicitação é fundamental para garantir que você tenha acesso a esse benefício.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades relacionadas à aposentadoria por invalidez, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Assim, você poderá ter certeza de que todos os seus direitos estão sendo respeitados e que o processo está sendo conduzido da melhor forma possível.
Para mais informações diárias atualizadas sobre Direito Previdenciário, siga nosso perfil no Instagram.
